Termos e Condições

As presentes Condições Gerais têm como objetivo regular os termos e condições sob os quais a loja Magic Dreams, com NIF 253966787, sob a titularidade de André Teixeira, adiante designada por Magic Dreams, se dedica ao comércio a retalho não especializado, por correspondência ou via internet, sem predominância de produtos alimentares, bebidas e tabaco, registada no CAE 47125.

O serviço da Magic Dreams consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao utilizador realizar encomendas e compras online, nos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Magic Dreams, o utilizador aceita e concorda plenamente com todos os parâmetros presentes nestes Termos e Condições, assim como na Política de Privacidade em vigor no momento do acesso à loja Magic Dreams.

Caso não concorde, parcial ou integralmente, com as condições estipuladas, o utilizador não deverá efetuar compras na Magic Dreams. Ao aceder à Magic Dreams, o utilizador compromete-se a respeitar as condições determinadas nesta página e na Política de Privacidade.

A Magic Dreams reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente estas condições para estar a par de eventuais alterações ou atualizações.

Todos os dados fornecidos são confidenciais e serão utilizados apenas para o processamento de encomendas e emissão de faturas. A Magic Dreams compromete-se a cumprir a Lei nº 2016/679 de 27 de abril de 2016, diretivas comunitárias nº 2016/680 e 2016/681 do Parlamento Europeu sobre a Proteção de Dados Pessoais.

A validação da compra por parte do cliente através da loja online pressupõe que este concorda com os termos e condições deste site. Os preços e características dos artigos poderão ser alterados sem aviso prévio.

As cores das imagens dos produtos apresentados na loja online podem não corresponder à realidade, estando condicionadas à capacidade de visualização do equipamento utilizado.

Encomenda

Para realizar uma encomenda na nossa loja online:

• Selecione os produtos desejados e adicione-os ao carrinho de compras;

• Finalize a compra clicando em “Finalizar compra”;

• Insira os seus dados de registo ou efetue o login;

• Siga os passos até finalizar o processo;

• Após finalização, receberá um e-mail de confirmação;

• Sempre que haja alterações no estado da encomenda, será informado via e-mail.

Métodos de Pagamento

A Magic Dreams disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco;

• MB WAY;

• Transferência bancária (com comprovativo enviado para o e-mail info@magicdreams.pt).

Após a confirmação do pagamento, a Magic Dreams procederá à verificação e processamento da encomenda. O cliente receberá um e-mail de confirmação quando a encomenda estiver pronta para envio. Após o envio, será enviada uma fatura em formato PDF para o e-mail.

Prazos de Envio

A maioria dos nossos artigos estão disponíveis por encomenda, sendo geralmente enviados no prazo de uma semana. Caso o prazo seja maior ou menor, o cliente será devidamente informado. O prazo de entrega pode variar consoante o método de envio escolhido. A Magic Dreams não se responsabiliza por atrasos ou falhas que possam ocorrer no envio ou entrega das encomendas.

Preços

Por se tratar de uma loja online que não trabalha com stock real, os preços dos produtos podem sofrer alterações diárias, pois trabalhamos diretamente com os fornecedores.

Trocas e Devoluções

Para compras à distância, a legislação portuguesa concede ao consumidor um prazo de 14 dias para devolver um ou mais artigos, sem necessidade de indicar um motivo, independentemente do estado do artigo. Nestes casos, os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor, conforme estipulado no nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro. O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto.

Apesar disso, as devoluções/trocas só serão aceites se respeitarem as seguintes condições:

• O artigo deve estar intacto, sem marcas de uso;

• Devolução do artigo em perfeitas condições e com etiquetas;

• Envio acompanhado da respetiva fatura.

Em casos de violação destas condições, não poderemos aceitar a devolução ou troca.

Antes de efetuar uma devolução, entre em contacto com a Magic Dreams para confirmação, sob pena de não aceitarmos o artigo.

Os custos de envio por devolução/troca são sempre da responsabilidade do consumidor.

Lei Aplicável e Competência

Estas condições são reguladas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, conforme a Lei nº 144/2015 de 8 de setembro, através do site www.cniacc.pt ou pelo e-mail geral@cniacc.pt.