Litígios Online

Orientações ao Receber o Produto/Serviço

Ao receber o produto ou serviço, é fundamental certificar-se de que as condições do contrato estão de acordo com o esperado. Para isso, é importante:

Inspecionar o produto no momento da entrega.
Consultar o documento que serve como garantia.
Guardar a fatura ou recibo, necessário em casos de trocas ou reclamações.
Caso o vendedor permita trocas ou devoluções não obrigatórias (como no caso de bens sem defeito), é imprescindível guardar o documento comprobatório e verificar as condições para tal procedimento.

Orientações ao Assinar um Contrato

Antes de assinar qualquer contrato, é essencial que o cliente:

Leia atentamente as cláusulas para garantir clareza e compreensão do conteúdo.
Não assine documentos sem uma leitura cuidadosa.
Reflita e, em caso de dúvida, procure aconselhamento.

Note que, em compras a crédito, há casos em que o consumidor pode estar assinando mais de um contrato (compra e venda e contrato de crédito) que aparecem juntos. Verifique todas as condições com atenção.

Consumidores residentes em outros Estados-Membros podem fazer reclamações através do Centro Europeu do Consumidor. Para isso, acesse o website do centro, onde encontrará o formulário de reclamação.

Resolução de Conflitos de Consumo

A melhor forma de resolver conflitos de consumo é por meio de negociação direta entre consumidor e comerciante. Em caso de conflito, o consumidor deve:

Contatar o profissional preferencialmente por meios que permitam prova posterior (como carta registada com aviso de receção ou e-mail com confirmação de leitura), explicando o problema e solicitando uma resposta.
Se o conflito persistir, recorrer a meios de resolução alternativa de litígios (mediação ou arbitragem) por meio de entidades especializadas.

Para mais informações, o consumidor pode consultar a lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios e os Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor.

Dicas para Evitar Conflitos de Consumo

Antes de efetuar uma compra, o consumidor deve:

Verificar se as características do produto ou serviço atendem às suas necessidades.
Comparar preços.
Informar-se sobre as condições de troca.
Consultar detalhes sobre a garantia e assistência pós-venda.
Solicitar orçamento por escrito, se necessário.
Reservar tempo para leitura atenta do contrato, evitando decisões impulsivas.
Confirmar as condições de entrega e eventuais custos.
Evitar compras por impulso, especialmente em vendas externas, como em excursões ou por telefone, preferindo sempre refletir antes de concluir a compra.